As regras para a concessão da meia-tarifa no transporte público variam de acordo com o órgão gestor responsável por cada sistema. Veja a seguir como funciona:
Linhas Municipais
São linhas que operam exclusivamente dentro dos limites do município, ligando o centro aos bairros da cidade. Essas linhas são regulamentadas pelo poder público municipal (Prefeitura).
Têm direito à meia-tarifa no sistema municipal estudantes das escolas de 1º e 2º graus e de nível superior, públicas ou privadas (Lei Municipal 1.059/1984)
Procedimento:
Informações adicionais:
Linhas Intermunicipais
São linhas que realizam o transporte entre diferentes municípios, sob gestão e fiscalização do Governo do Estado.
No Espírito Santo, esse serviço é gerido pela CETURB-ES, órgão vinculado à Secretaria de Mobilidade do Governo Estadual.
Meia-tarifa disponível nas linhas intermunicipais: